Gestores culturais e oposição criticam PL aprovada pela Câmara de Cachoeira

A aprovação do Projeto de Lei 16/2023, que altera a legislação da preservação do patrimônio histórico de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, repercutiu negativamente entre gestores culturais e líderes da oposição nesta terça-feira (6). Aprovado na noite da última segunda-feira (5), com sete votos a favor, o texto permite o uso de recursos do Fundo de Preservação para outras finalidades, como a contratação de artistas, shows, apresentações e estruturas destinadas aos festejos culturais do município. 

Ao CORREIO, o vereador e advogado José Luiz Bernardo (PSD), votante contrário ao PL, manifestou sua indignação com a aprovação da matéria, alegando que nenhum outro gestor municipal precisou utilizar de tal medida para realizar festas ou resolver problemas sociais. O edil e o colega de Casa, Cristiano Alves (PSDB), foram os únicos que votaram contra a medida.  

“Nós temos uma cidade com imóveis em estado de ruína, prédios centenários e bicentenários, com traçados coloniais. Diante disso, a prefeita resolve fazer uma festa com o dinheiro que seria destinado à preservação da arquitetura, da cultura. É um sentimento de indignação. Ninguém nunca precisou fazer isso, nenhum prefeito. Sempre teve São João e problemas sociais, e ninguém nunca precisou usar deste dinheiro”, frisou o vereador.

O vereador citou a importância cultural de festas típicas para o povo cachoeirano, mas salientou a brevidade dos eventos em comparação às estruturas históricas que ocupam o município e que, segundo José Luiz, apresentam riscos à segurança da população. 

“Por melhor que seja, por mais importância que tenha, até mesmo do ponto de vista cultural, mas é uma festa. Passou três, quatro, cinco dias, acabou, e as ruínas vão continuar. Não dá para aceitar como ela [prefeita] teve essa percepção e resolveu agir de uma forma tão indiferente a um problema, que além de ser um ataque à cultura, põe em risco a incolumidade pública. É como se você estivesse diante de uma obra que está sendo destruída”.

Primeiro presidente do Fundo de Preservação do Patrimônio de Cachoeira, Mário Florentino ponderou que a gestão municipal não ouviu o Conselho de Cultura da cidade. “A prefeita, apesar de ter a maioria na entidade, não ouviu o conselho. Eu tenho a impressão que o projeto que eu vi nascer, necessita de uma ata de aprovação com transparência pelo conselho para poder fazer o aporte da verba que está no Fundo de Cultura. No momento em que se transformou o Conselho de Preservação do Monumento em Conselho de Cultura e Turismo, começou essa invasão”, disse. 

Para o gestor cultural João de Moraes, o projeto desvia o destino do recurso e impede a conclusão de editais e outras ações que já estavam previstas. “Há uma desculpa que o recurso está parado e o conselho não tem destinação para ele. O recurso estava destinado para editais específicos, acordado no conselho. A PL [Projeto de Lei] busca destinar para pagamento de banda do São João, quando o recurso deriva do fundo de preservação. Deveria ser usado para preservação de bens móveis, como foi proposto e aprovado pelo conselho, seguindo as diretrizes do IPHAN.  A aprovação do texto ontem tem uma direção. Não é que seja uma direção duvidosa, apenas, A proposta não tem um projeto, regra, delineamento, critérios, dialogo”.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) não apoiou a medida aprovada pela Câmara e emitiu um parecer contrário à matéria, e o Conselho Municipal de Política Cultural, órgão da sociedade civil, acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Procurado novamente nesta terça, o ainda não se pronunciou. 

O CORREIO também tentou contato com a prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga (Republicanos), mas não teve resposta até o momento. O vereador Laelson Luís (PSB), presidente da Câmara Municipal de Cachoeira, não quis se manifestar sobre o assunto.

*Com orientação da subeditora Monique Lôbo