A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que regula a prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax) em Salvador, que beneficia tanto taxistas quanto motoristas por aplicativos. A sessão ordinária de votação foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PTB).
O PL promove mudanças na Lei n° 9.283/2017, e amplia as idades máximas dos veículos de táxi convencional para 10 anos, e tem validade de 2 anos, sob a justificativa da “alta nos preços dos veículos e os impactos negativos de cunho social e econômico decorrentes da crise financeira pós pandemia covid-19”. O tempo anterior era de oito anos.
De acordo com Denis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), o projeto traz um alívio para os taxistas. “Tinha mais de 1200 veículos que iriam deixar de circular em Salvador com o início da vistoria. Os preços do carro aumentaram, muitos taxistas estão com o nome negativado e sem conseguir fazer o financiamento. Quem ganha é a categoria, já vamos ter dois anos para respirar”, afirma Denis.
O projeto, de autoria do prefeito Bruno Reis, também pretende atualizar o texto legislativo original, e corrigir a “omissão quanto à definição do Cartão de Identificação do Condutor Autorizatário”, além de excluir a cobrança de contribuição sindical para a categoria dos taxistas.
O substitutivo teve emendas de Marta Rodrigues (PT) e de Alexandre Aleluia (PL). Ambos foram procurados, e não deram um retorno até a publicação da matéria.
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