Casais homoafetivos já podem solicitar o casamento civil na Bahia

Desde segunda-feira (26), os casais homoafetivos que desejam fazer o casamento no civil já podem fazer a solicitação nos cartórios na Bahia. O direito foi garantido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no dia 10 de outubro deste ano.

A decisão, publicada no Diário da Justiça, foi assinada pela corregedora geral da justiça, a desembargadora Ivete Caldas, e pelo corregedor das comarcas do interior, o desembargador Antônio Pessoa Cardoso.

Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou a união estável homoafetiva. Já em outubro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, decisão referente a um pedido feito por um casal de gaúchas e que não pode ser aplicada diretamente a outros casos.

A primeira união estável de casais do mesmo sexo na Bahia aconteceu em setembro do ano passado, em Teixeira de Freitas, no sul da Bahia.