TJ considera greve de servidores da saúde na Bahia ilegal, diz governo
Iniciada na sexta-feira (17), a greve dos servidores da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde) foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A informação foi divulgada pelo Governo do Estado na manhã desta segunda-feira (20). Procurado pelo G1, o Sindsaúde disse que já foi notificado pela Justiça e que irá recorrer da decisão, considerada como intransigente pela entidade.
Por meio de nota, o Governo da Bahia disse que o TJ-BA entendeu que não era válido o principal argumento do sindicato para a deflagração da greve: o corte do adicional de insalubridade.
O Estado argumenta que mais de 1,5 mil servidores recebiam em desconformidade com os critérios estabelecidos na legislação e ressaltou que o corte foi definido para atender orientações dos órgãos de controle.
O Estado conta que a Justiça determinou multa diária de R$ 50 mil, caso o movimento grevista não seja encerrado. Segundo o sindicato, a decisão foi tomada “pela insatisfação acumulada devido à falta de valorização da categoria, às péssimas condições de trabalho e à falta de diálogo que marca a atual gestão”.
De acordo com o presidente do Sindsaúde, Sílvio Roberto dos Anjos, a pauta de reivindicações da categoria vai além do corte do adicional de insalubridade. Ele conta que o movimento de paralisação pede a revisão do processo de regionalização da saúde, implementação de plano de progressão para carreiras e vencimentos, regulamentação de promoções, realização de concurso público em todas as áreas, fim das terceirizações, revisão dos tíquetes de alimentação, incorporação da URV ao salários e melhoria nas condições de trabalho.
“De forma intransigente, limitaram a greve ao corte do adicional de insalubridade. O advogado do Sindsaúde já está entrando com recurso e vai contestar”, afirma Sílvio. O presidente do Sindsaúde também destaca que a decisão da Justiça será discutida em assembleia da categoria, que ocorre na manhã desta segunda, em frente à Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).
Por \ G1BA
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